Traslado de corpo para outro estado - O que fazer?

O traslado de um corpo para outro estado é um processo delicado que exige planejamento, conformidade legal e apoio especializado. No Brasil, esse procedimento envolve normas sanitárias rigorosas, documentação específica e escolhas entre transporte terrestre ou aéreo.

Este guia detalha cada etapa, desde os requisitos legais até os custos e a escolha de empresas confiáveis, para ajudar famílias a navegarem esse momento com clareza e segurança.

O que é traslado de corpo?

O traslado de corpo é o transporte de restos mortais de um local para outro, seja dentro de um município, entre estados ou até internacionalmente.

A necessidade surge em casos como falecimentos longe do local de sepultamento desejado, acidentes em viagens ou decisões familiares de reunir entes queridos em um mesmo cemitério. No contexto brasileiro, o traslado interestadual é comum quando alguém falece em um estado diferente de onde a família reside ou onde será realizado o sepultamento.

Existem três tipos principais de traslado: municipal (dentro da mesma cidade), interestadual (entre estados) e internacional (entre países). Cada tipo tem exigências específicas, especialmente no que diz respeito à documentação e preparação do corpo.

Por exemplo, traslados interestaduais aéreos exigem embalsamamento, enquanto traslados terrestres podem ser mais simples, dependendo da distância.

Requisitos para traslado de corpo

O traslado de corpo no Brasil é regulado por normas sanitárias e legais que garantem segurança e respeito aos procedimentos. Abaixo, detalhamos os principais requisitos.

Documentos necessários

Para realizar o traslado, é essencial reunir uma série de documentos. A Certidão de Óbito, emitida pelo cartório do local do falecimento, é o ponto de partida.

Ela deve ser autenticada, com cópias para o transporte. O Laudo de Embalsamamento, assinado por um médico ou funerária licenciada, é obrigatório para traslados aéreos ou quando o transporte ultrapassa 48 horas, garantindo a conservação do corpo.

A Autorização da Vigilância Sanitária assegura que o traslado cumpre normas sanitárias, sendo emitida pelo órgão estadual de origem ou destino. Em casos de corpos já sepultados ou ausência de parentes próximos, o Alvará Judicial é necessário, obtido na Vara de Registros Públicos com documentos como RG e CPF do requerente.

Para traslados internacionais, o Registro Consular de Óbito, emitido por um consulado brasileiro, deve ser apostilado pela autoridade local.

Normas da ANVISA

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) regula o traslado por meio da Resolução RDC nº 33/2011. Essa norma estabelece que corpos com doenças infectocontagiosas, como Covid-19, não podem ser transportados, salvo com urnas metálicas herméticas e autorização especial.

Além disso, veículos e urnas devem atender a padrões sanitários, como uso de materiais impermeáveis. Essas regras protegem a saúde pública e garantem um transporte seguro.

Embalsamamento e preparação

O embalsamamento é um processo químico que usa solução de água e formol para preservar o corpo. Ele é obrigatório para traslados aéreos interestaduais ou internacionais e recomendado para trajetos longos.

Funerárias licenciadas realizam o procedimento, que deve ser documentado no Laudo de Embalsamamento. A preparação também inclui o uso de urnas adequadas, como caixões de zinco selados para voos, garantindo conformidade com normas aéreas e sanitárias.

Custos do traslado de corpo

Os custos do traslado variam conforme a modalidade, distância e serviços adicionais. Entender esses valores ajuda no planejamento financeiro.

Traslado terrestre

O transporte terrestre é mais comum para distâncias curtas ou médias, utilizando veículos funerários homologados. Os custos médios ficam entre R$ 1.000 e R$ 3.000, influenciados pela distância, tipo de veículo e taxas administrativas. Por exemplo, um traslado de São Paulo a Minas Gerais pode custar cerca de R$ 2.000, incluindo documentação básica.

Traslado aéreo

Para longas distâncias, o transporte aéreo é a opção mais rápida, mas também mais cara. Os custos variam de R$ 2.700 a R$ 6.300 para traslados nacionais e podem chegar a R$ 80.000 para internacionais, dependendo do destino. Fatores como taxas aeroportuárias, urnas seladas e serviços de logística elevam o preço. Um traslado internacional, como dos EUA para o Brasil, pode custar até R$ 112.000 devido a exigências consulares e aduaneiras.

Fatores que influenciam o preço

Além da distância, outros fatores impactam o custo:

• Urgência: Traslados rápidos têm taxas adicionais.
• Serviços premium: Incluem assistência documental ou acompanhamento familiar.
• Taxas governamentais: Como alvarás judiciais (R$ 200 a R$ 500) ou custos consulares para traslados internacionais.

Cobertura por planos funerários

Muitos planos funerários, como os do Grupo Zelo e Phoenix Memorial, incluem o traslado interestadual em suas coberturas. Planos a partir de R$ 39,90/mês oferecem suporte logístico e documental, reduzindo custos para a família. Antes de contratar, verifique se o plano cobre traslados internacionais ou exumação, pois essas opções podem exigir pacotes adicionais.

Aspectos legais do traslado

O traslado de corpos é regido por leis específicas que garantem conformidade e respeito aos direitos da família.

Alvará judicial

O alvará judicial é uma autorização emitida pela Vara de Registros Públicos para traslados de corpos sepultados ou em casos sem parentes de primeiro grau. Para solicitá-lo, é necessário apresentar RG, CPF, Certidão de Óbito e um requerimento formal.

O custo varia de R$ 200 a R$ 500, dependendo do estado, e o processo pode levar de 1 a 3 dias. Em casos de exumação, o alvará é indispensável, especialmente se o sepultamento ocorreu há mais de três anos.

Regulamentações

A Lei Federal nº 6.015/1973 define que apenas parentes de primeiro grau (pais, filhos, cônjuges) ou pessoas próximas com autorização podem solicitar o traslado. O Decreto nº 12.535/2025, publicado em 27/06/2025, permite custeio estatal em casos excepcionais, como mortes que geram comoção pública, mas isso é raro.

A ANVISA complementa essas regras com exigências sanitárias, garantindo que o transporte não represente riscos à saúde pública.

Como escolher uma empresa de traslado?

A escolha de uma empresa confiável é crucial para um traslado seguro e eficiente. Aqui estão os principais critérios e uma seleção das melhores opções no Brasil.

Critérios de escolha

• Licenciamento: A empresa deve ser homologada pela Vigilância Sanitária.
• Experiência: Verifique o histórico em traslados nacionais e internacionais.
• Transparência: Busque orçamentos claros e avaliações de clientes.
• Suporte documental: Empresas que auxiliam na obtenção de certidões e alvarás agilizam o processo.

Casos especiais

Traslado de corpos com doenças infectocontagiosas

Corpos de vítimas de doenças como Covid-19 enfrentam restrições severas. A ANVISA exige urnas metálicas herméticas e autorizações especiais, aumentando os custos e a complexidade. Algumas empresas, como a Central Traslado Funerário, oferecem soluções específicas para esses casos.

Traslado de cinzas

O transporte de cinzas é mais simples e econômico, custando entre R$ 500 e R$ 2.000. É necessário apresentar a Certidão de Cremação e a Certidão de Óbito, que podem exigir apostilamento para destinos internacionais. A urna deve ser selada e compatível com normas aéreas.

Transferência de restos mortais

A exumação de restos mortais para transferência exige um alvará judicial e autorização da Vigilância Sanitária. O processo, que custa entre R$ 1.500 e R$ 5.000, deve respeitar o prazo mínimo de sepultamento (geralmente 3 anos), conforme a legislação local.

Vantagens do traslado profissional

Contratar uma empresa especializada oferece benefícios claros:

• Conformidade legal: Garantia de cumprimento das normas da ANVISA e leis locais.
• Agilidade: Processos rápidos, essenciais em momentos sensíveis.
• Suporte completo: Assistência com documentação e logística.
• Segurança sanitária: Embalasamamento e urnas adequadas reduzem riscos.
• Planejamento financeiro: Orçamentos transparentes evitam surpresas.

Cuidados ao escolher uma empresa

• Verifique licenças: Confirme a homologação pela Vigilância Sanitária.
• Compare orçamentos: Solicite cotações detalhadas de pelo menos três empresas.
• Leia avaliações: Pesquise depoimentos de clientes em plataformas confiáveis.
• Considere planos funerários: Eles podem reduzir custos significativamente.
• Apoio internacional: Para traslados fora do Brasil, escolha empresas com experiência consular.

Referências:

https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=alvar%C3%A1+judicial+para+transfer%C3%AAncia+de+sepultura
https://www.1746.rio/hc/pt-br/articles/10835331541915-Informa%C3%A7%C3%B5es-sobre-transfer%C3%AAncia-de-titularidade-de-jazigo
https://bd.tjmg.jus.br/server/api/core/bitstreams/dd60b28e-b493-426b-a8c6-6510511c292a/content

Em Traslado funeral temos diversos artigos sobre este tema.